Marquise é proibida em Belo Horizonte?
É importante evitar uma simplificação. A legislação municipal restringe elementos de fachada que avancem sobre o passeio, mas existem marquises antigas e situações específicas tratadas pelo Código de Edificações. A Prefeitura também fiscaliza a conservação de marquises existentes.
Portanto, a análise deve considerar a data, a situação urbanística, o projeto existente e o estado de conservação, em vez de partir da afirmação genérica de que toda marquise seria proibida.
Quando a PBH pode exigir laudo?
No roteiro público da SUFIS existe verificação específica para marquise que apresenta sinais de infiltração e/ou indícios de risco ao pedestre, incluindo a apresentação de laudo técnico referente às condições de risco e estabilidade.
A PBH também mantém um programa de monitoramento preventivo de obras e edificações com atenção às fachadas e marquises, especialmente em áreas de maior circulação.
O que deve ser observado na vistoria?
- fissuras, trincas e deformações;
- infiltrações, falhas de impermeabilização e drenagem;
- corrosão aparente e desplacamentos de concreto;
- intervenções anteriores, furos, cargas ou equipamentos adicionados;
- condições de revestimentos e elementos que possam se desprender;
- projetos, reformas e histórico de manutenção, quando disponíveis.
NBR 6118:2026 e marquises
A atualização de 2026 da NBR 6118 trouxe ajustes de segurança relacionados a elementos em balanço e foi divulgada pela ABECE com destaque para armaduras destinadas a reduzir o risco de colapso de marquises. Em estruturas existentes, porém, a análise precisa partir do que efetivamente foi construído, do estado de conservação e das informações disponíveis.