Projeto aprovado e Alvará são etapas de um mesmo processo
Antes de construir ou executar determinadas modificações, o projeto precisa ser compatível com os parâmetros urbanísticos e com o procedimento municipal aplicável. Após a aprovação e emissão do alvará, a obra deve seguir o projeto licenciado.
Qual é a validade do Alvará em Belo Horizonte?
Nas perguntas frequentes da Secretaria Municipal de Política Urbana, a PBH informa validade de quatro anos para o Alvará de Construção. Se a obra não for concluída até o vencimento, deve ser solicitada a revalidação do alvará.
O que acontece depois que a obra termina?
Concluída a obra, é feita a comunicação de término para obtenção da Certidão de Baixa de Construção. Nessa etapa, a conformidade entre a edificação e o projeto aprovado é verificada conforme a modalidade aplicável.
E se a obra ficou diferente do projeto?
Antes de solicitar a baixa, é recomendável comparar projeto e execução. Divergências podem exigir ajuste de projeto ou levantamento, modificação ou outro procedimento técnico, conforme sua natureza.